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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2022 - 15:15
ESG e mecanismos de crédito e seguro para proteção do produtor estarão em debate no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
suficiente para atender todas as demandas do agronegócio brasileiro. Com isso, o setor necessita buscar recursos no mercado financeiro e de capitais.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 13:19
Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva: pesquisadores defendem penas mais rígidas para casos de racismo e assédio sexual no esporte
Grupo de Pesquisa do CERS enviou mais de 30 contribuições para a revisão da atual legislação desportiva brasileira.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:23
A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro
É premissa desse estudo, considerar que além da relação extracontratual entre usuários (horizontalidade), os provedores de aplicações de internet mantêm com seus usuários um vínculo contratual, para fins de aplicação das normas especiais consumeristas. Objetiva-se deduzir do ordenamento jurídico os fundamentos que autorizam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no âmbito da responsabilidade civil objetiva, quando houver falha na prestação do serviço ou defeito no produto, à luz da teoria finalista aprofundada quando, por fato do provedor ou de terceiros, no que couber, houver dano a direitos da personalidade dos usuários. Dessa forma, indaga-se se os conceitos de defeito no produto e falha no serviço se amoldam àqueles oferecidos pelas redes sociais. Não obstante isso, em linhas de conclusão, será defeituoso o serviço que se desvia do seu objetivo principal e da função social da atividade, o que também implica em responsabilidade objetiva dos provedores se materializará quando mantiver público conteúdo ofensivo sob seu domínio e controle; não realizar na forma da legislação vigente (art. 11 e 15 ambos do Marco Civil da Internet/MCI), a identificação e localização do usuário reputado como ofensor ou não manter, no prazo estabelecido, os registros de acessos desses usuários à plataforma; não agir, independentemente de notificação (judicial ou não), nas hipóteses do art. 21/MCI.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:55
Avaliação sobre a cognição dos fenômenos Direito, Estado, Política e a representação do "jeitinho brasileiro" na prestação do serviço público federal de educação em Mato Grosso
, Política e do Jeitinho Brasileiro, almejou construir e visualizar conceitos originais acerca dos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:45
Direitos humanos, acesso à justiça e a questão de genêro: estudo das normas internacionais em conexão com o processo civil brasileiro.
direitos humanos interrelacionando-o com o processo civil "comum" brasileiro
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 11:27
Tim pagará participação nos lucros e resultados de forma proporcional a técnica telecomunicações
A Tim Celular S.A. foi condenada a pagar a uma técnica de telecomunicações a Participação nos
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 12:21
Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente
devolução de montante pago a mais pelo Banco Bradesco S.A. em execução de sentença favorável a um bancário
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 11:37
Ex-gerente do HSBC não receberá diferença salarial por acúmulo de função
Ex-empregado do HSBC Bank Brasil S.A. que pretendia receber o pagamento de diferenças salariais por
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:06
Empresa perde causa por apresentar fax sem fidelidade aos originais
Em decisão favorável a uma empregada da Teleperformance CRM S.A., a Quinta Turma do Tribunal
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 11:00
Ações de execuções trabalhistas de ex-funcionários da Sata permanecem na Justiça comum
Transporte Aéreo S.A. (Sata) devem permanecer, provisoriamente, no Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 15:15
RGE deve indenizar noivos por demora no restabelecimento de energia durante casamento
S.A. por interrupção no fornecimento de energia elétrica e demora no restabelecimento da mesma durante casamento.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 10:20
Negado recurso contra venda fracionada da Garoto à Nestlé
-ES) não teve sucesso em uma tentativa de ver reconhecida suposta ilegalidade na venda fracionada do patrimônio da Garoto S.A. para a Nestlé Brasil Ltda.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 11:17
Banco não consegue retirar inquilina de imóvel adquirido em razão de dívida com a ex-proprietária
pelo Bando Bradesco S.A., credor de empresa que perdeu a propriedade do bem em ação de autofalência.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:24
STJ cassa acórdão que extinguiu processo referente a patente de agrotóxico
sido travada pelas empresas E. I. du Pont de Nemours And Company e Nortox S.A., pelo uso da patente PI 8303322-0.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 15:19
Indenização para mulher que esperou mais de 10 horas por voo em aeroporto
havia condenado TAM Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a Patrícia Terra Sá.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 11:55
Prazo para o MPE questionar doação acima do limite legal é 180 dias
empresa Votorantim Cimentos Brasil S.A de desrespeitar o limite de doação a campanhas eleitorais.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 13:40
Empresa consegue reduzir honorários de R$ 1,1 milhão para R$ 23,7 mil
pagos pela Jayme Wainberg S.A Indústria e Comércio de Enxovais em 0,02% do valor da causa.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:28
Atraso na indenização garante reintegração a ferroviário
acordo coletivo de trabalho, a ALL - América Latina Logística Malha Paulista S.A. possibilitou a reintegração de um ferroviário demitido em 2006.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:34
Bombril é condenada por assédio processual pela 2ª Vara de Itabuna
Salvador, condenou a Bombril S.A. a pagar indenização por danos morais em decorrência de assédio processual no valor de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 10:02
TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante
A Sexta turma do TST reafirmou, em julgamento de recurso da Brasil Telecom S.A., o posicionamento
